ATA nº003/2023 – SESSÃO ORDINÁRIA – 03/02/2023
ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES – BIÊNIO 2023/2024

Ao terceiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, às nove horas, e com um instante de 13 minutos para todos ocupassem seus lugares, no Salão Nobre do Poder Legislativo Municipal de Ibotirama-Ba, foi realizada a primeira sessão legislativa ordinária do ano de dois mil e vinte e três, e com o intuito regimental de eleger os novos membros das cinco Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ibotirama – Biênio 2023/2024, e em conformidade com a Convocação nº001/2023, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal de Ibotirama-Ba, em 31 de janeiro de 2023, sob Edição nº846, e que é de conhecimento de todos os vereadores. E para assumir a direção dos trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Presidente André Gessé Morais/PSB. O Presidente saudando a todos e conforme as normas do Regimento Interno desta Casa Legislativa e da Lei Orgânica De Ibotirama, declarou oficialmente aberta esta sessão. O Presidente constatou quórum legal com a presença dos membros da Mesa Diretora:
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente Silvano Santos de Almeida/PT...............;
Excelentíssimo Senhor 1º Secretário Felisberto Gomes dos Santos/PT.......; Excelentíssimo Senhor 2º Secretário Aldenor Moreira Jorge Junior/AVANTE....... . 
E dos demais Vereadores que compõem o Soberano Plenário deste Poder Legislativo: 
Excelentíssimo Senhor Vereador Adeilton dos Santos Cruz/PT............................;
Excelentíssimo Senhor Vereador Evanio Alves dos Santos/PSB...........................;
Excelentíssimo Senhor Vereador Glauber Lessa Coelho/PP.................................;
Excelentíssimo Senhor Vereador José Tavares da Silva/PP.................................;
Excelentíssimo Senhor Vereador Keliton Heverton Quinteiro Lima/PSB..............;
Excelentíssima Senhora Vereadora Leila Cristina Porto Brito Santos/PP...............
O Presidente declarou aberta a sessão e iniciou registrando ausência justificada do...
Excelentíssimo Senhor Vereador Antenor Pinto Mariano Filho/PSB.....................,
que justificou sua ausência junto a Secretaria Legislativa desta Casa, via telefone, e por motivo de viagem a Capital baiana. O Presidente informou que a ATA da sessão anterior já foi aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes naquela sessão, pois se tratava de uma sessão solene de posse da Mesa Diretora 2023/2024, e, portanto, a ATA foi lida e assinada no final da aludida sessão. O Presidente informou antes de iniciar o expediente que convidou como Oradora de Expediente, a Sr.ª Kely Cristina Batista Santos. Dito, o Presidente prosseguiu solicitando da Oradora a leitura do EXPEDIENTE: Relatório De Gestão de 2022 do Executivo.
Findado a leitura da matéria, o Presidente registrou que foram entregues cópias em arquivo PDF com antecedência de três dias de hoje, bem como foi entregue nesse momento da sessão, cópias impressas do aludido relatório, inclusive ao Assessor Parlamentar do Vereador que se encontra ausente. O Presidente, constatou número legal para deliberações, determinado pelo Art. 109, e de acordo com as normas do Regimento Interno desta casa e da Lei Orgânica de Ibotirama, e invocou o Art.89 que trata conceder a palavra a qualquer vereador que a solicitar, apenas uma vez e pelo tempo de 10 (dez) minutos. O Presidente anunciou a TRIBUNA estar à disposição dos vereadores que fizessem o uso da palavra por dez minutos, e enfatizou aos nobres colegas para tratar exclusivamente da proposição em pauta convocada para esta sessão. Fizeram o uso da palavra na Tribuna os Vereadores............................:
Excelentíssima Senhora Vereadora Leila Cristina Porto Brito Santos/PP;.............;
Excelentíssimo Senhor Vereador Aldenor Moreira Jorge Junior/AVANTE..............;
Excelentíssimo Senhor Vereador Glauber Lessa Coelho/PP.................................;
Excelentíssimo Senhor Vereador Adeilton dos Santos Cruz/PT............................;
Excelentíssimo Senhor Vereador Silvano Santos de Almeida/PT........................;
Excelentíssimo Senhor Vereador Felisberto Gomes dos Santos/PT.....................;
O Presidente entregou a direção dos Trabalho interinamente para o Vice-Presidente Silvano Santos de Almeida, para que como vereador pudesse fazer o uso da palavra na Tribuna, o Excelentíssimo Senhor Vereador André Gessé Morais/PSB............. .
O Presidente reassumiu a direção dos trabalhos e proclamou o início da Eleição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ibotirama - Biênio 2023/2024. Foram apresentadas as chapas das cinco comissões permanentes, e diante das candidaturas o Presidente procedeu na leitura da matéria da ORDEM DO DIA, para em subsequência iniciar a votação: CÉDULA DE VOTAÇÃO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, BIÊNIO 2023/2024 DA CÂMARA MUNITICIPAL DE IBOTIRAMA. Chapa Única. Candidatos e seus respectivos Cargos: Evanio Alves dos Santos/PRESIDENTE, Leila Cristina Porto Brito Santos/1ª SECRETÁRIA, Adeilton dos Santos Cruz /2º SECRETÁRIO; CÉDULA DE VOTAÇÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, BIÊNIO 2023/2024 DA CÂMARA MUNITICIPAL DE IBOTIRAMA. Chapa Única. Candidatos e seus respectivos Cargos: José Tavares da Silva – PRESIDENTE, Glauber Lessa Coelho – 1º SECRETÁRIO, Leila Cristina Porto Brito Santos – 2ª SECRETÁRIA; CÉDULA DE VOTAÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, BIÊNIO 2023/2024 DA CÂMARA MUNITICIPAL DE IBOTIRAMA. Chapa Única. Candidatos e seus respectivos Cargos: Leila Cristina Porto Brito Santos – PRESIDENTE, Keliton Heverton Quinteiro Lima – 1º SECRETÁRIO, José Tavares da Silva – 2º SECRETÁRIO; CÉDULA DE VOTAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS, BIÊNIO 2023/2024 DA CÂMARA MUNITICIPAL DE IBOTIRAMA. Chapa Única. Candidatos e seus respectivos Cargos: Keliton Heverton Quinteiro Lima – PRESIDENTE, Evanio Alves dos Santos – 1º SECRETÁRIO, Adeilton dos Santos Cruz – 2º SECRETÁRIO; CÉDULA DE VOTAÇÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, BIÊNIO 2021/2022 DA CÂMARA MUNITICIPAL DE IBOTIRAMA. Chapa Única. Candidatos e seus respectivos Cargos: Glauber Lessa Coelho – PRESIDENTE, Evanio Alves dos Santos – 1º SECRETÁRIO, Keliton Heverton Quinteiro Lima – 2º SECRETÁRIO. Totalizando 55 cédulas registradas de chapa única, sendo 11 cédulas de cada uma das 5 comissões permanentes. Cédulas estas confeccionadas e rubricadas no verso pela Mesa Diretora, como também com definição de um quadro com um SIM, e outro quadro com um NÃO, no qual os 11 Vereadores ao votarem, terão direito a somente uma cédula de cada comissão, sendo no total 5 cédulas para cada vereador, que marcará preferencialmente com um “x” somente numa opção e dentro do quadro, para que cada voto se registre como válido. Serão casos de voto nulo: de não haver marcação, dupla marcação, fora do quadro ou ter anotação que comprometa o escrutínio secreto. O Presidente informou que a votação será secreta, por tratar de matéria conforme o Artigo 45 do Regimento Interno. E ainda informou que registará voto igualmente por tratar de matéria de escrutínio secreto, conforme o Inciso 42 do Artigo 29 do Regimento Interno, que trata as competências e atribuições da Presidência. Durante o intervalo, em discussão na Sala Presidencial, todos os vereadores se encontraram para sugerir suas candidaturas em várias comissões. O Presidente acatou os pedidos, e registrou não haver questionamento por parte dele, e que isso é a democracia. Reabrindo a sessão, o Presidente explicou da não participação do Vereador Antenor Pinto Mariano Filho, em nenhuma comissão, e que o mesmo não solicitou. O Presidente também esclareceu que quando o vereador estão ausente não tem voz através de outro vereador, não consta voto, bem como não se candidata, pois só faz regimentalmente presente. E por fim explicou que somente quando houver sessões virtuais, poderá se pronunciar nessas questões, mas mesmo assim o vereador terá que constar online na sessão virtual para constar presença, voz e voto. E especificamente, o Presidente registrou de não ter coerência de qualquer vereador que esteja ausente na sessão de elaboração e votação, constar neste caso em candidatar nas comissões, e exemplificou a legislatura 2018 e 2021, onde vereadores ausentes não participaram de comissões, igualmente exemplificou que qualquer vereador não pode tomar posse caso ausente, bem como não pode deliberar estando ausente. E pra finalizar o assunto, o Presidente disse “Como e quem iria candidata-se? e em qual comissão? e se era essa a intenção do vereador ausente, e como ficaria se na próxima sessão o vereador dissesse não querer ter participado de tal comissão?”. O Presidente disse não fazer sentido esse debate sobre o vereador ausente. O Plenário acatou os esclarecimentos do Presidente que registrou que as representatividades partidárias estavam regimentadas e em conformidade com as quantidades de vagas, ou seja, três membros em cada uma das cincos comissões, e por questão de todos participarem para não favorecer algum, optou por nenhum vereador ter o mesmo cargo em duas ou três comissões, disse ainda que estava aberta a discussão nesse ponto, para que todos os vereadores pudessem alterar suas candidaturas. Houve o consenso de todos, e ficou determinada de forma que foi apresentada na ordem do dia. O Presidente convocou o Vereador Keliton Heverton Quinteiro Lima e o Vereador José Tavares da Silva, para serem escrutinadores e para que analisem as cédulas e a urna. Os escrutinadores retiraram 5 cédulas, sendo uma de cada comissão, por tratar de uma ausência no plenário, e separando registraram ‘cancelada’ no fundo das mesmas. Registando 50 cédulas, sendo 5 de cada comissão permanentes diferentes, e para cada Edil votante. Com o aval dos Escrutinadores, o Presidente iniciou a votação com chamada nominal, em ordem alfabética, informando que cada Vereador pegará as cinco cédulas de votação, votará na Tribuna e depositará o voto na urna que está sobre a Mesa Diretora. Findada a votação secreta, o Presidente convocou novamente os escrutinadores supramencionados para procederem a conferência da votação. Os escrutinadores validaram todas as 50 cédulas, executaram a contagem e passaram o resultado para a Mesa Diretora, e o Presidente anunciou o seguinte resultado: COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Chapa Única, 10 votos SIM, zero voto NÃO; COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS - Chapa Única, 10 votos SIM, zero voto NÃO; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Chapa Única, 10 votos SIM, zero voto NÃO; COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS - Chapa Única, 10 votos SIM, zero voto NÃO; COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Chapa Única, 10 votos SIM, zero voto NÃO. O Presidente proclamou eleitos os Vereadores para compor as Comissões Permanentes – Biênio 2023/2024 da Câmara Municipal de Ibotirama:  COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, BIÊNIO 2023/2024 DA CÂMARA MUNITICIPAL DE IBOTIRAMA: Evanio Alves dos Santos/PRESIDENTE, Leila Cristina Porto Brito Santos/1ª SECRETÁRIA, Adeilton dos Santos Cruz /2º SECRETÁRIO; COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, BIÊNIO 2023/2024 DA CÂMARA MUNITICIPAL DE IBOTIRAMA: José Tavares da Silva – PRESIDENTE, Glauber Lessa Coelho – 1º SECRETÁRIO, Leila Cristina Porto Brito Santos – 2ª SECRETÁRIA; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, BIÊNIO 2023/2024 DA CÂMARA MUNITICIPAL DE IBOTIRAMA: Leila Cristina Porto Brito Santos – PRESIDENTE, Keliton Heverton Quinteiro Lima – 1º SECRETÁRIO, José Tavares da Silva – 2º SECRETÁRIO; COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS, BIÊNIO 2023/2024 DA CÂMARA MUNITICIPAL DE IBOTIRAMA: Keliton Heverton Quinteiro Lima – PRESIDENTE, Evanio Alves dos Santos – 1º SECRETÁRIO, Adeilton dos Santos Cruz – 2º SECRETÁRIO; COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, BIÊNIO 2021/2022 DA CÂMARA MUNITICIPAL DE IBOTIRAMA: Glauber Lessa Coelho – PRESIDENTE, Evanio Alves dos Santos – 1º SECRETÁRIO, Keliton Heverton Quinteiro Lima – 2º SECRETÁRIO. O Presidente parabeniza os eleitos das comissões permanentes do biênio 2023/2024, e agradecendo a presença de todos declarou encerrada esta sessão. Como nada mais houve digno de registro, eu, Magno Quinteiro Soares ______, Secretário Legislativo Interino, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme, será assinada pelo Presidente, pelas Secretárias e demais Vereadores que desejarem, conforme §2º do Artigo 87 do Regimento Interno.

____________________
André Gessé Morais
PRESIDENTE 2023/2024

________________________________                ________________________________                             
Felisberto Gomes dos Santos                                        Aldenor Moreira Jorge Junior
1º SECRETÁRIO – 2023/2024                                                            2º SECRETÁRIO – 2023/2024

________________________________                ________________________________                             
Adeilton dos Santos Cruz                                                Antenor Pinto Mariano Filho                                                     
VEREADOR                                                                                                                 VEREADOR

________________________________                ________________________________                             
Evanio Alves dos Santos                                                            Glauber Lessa Coelho                      
VEREADOR                                                                                                                 VEREADOR

________________________________                ________________________________                             
José Tavares da Silva                                               Keliton Heverton Quinteiro Lima
VEREADOR                                                                                                                 VEREADOR

________________________________                ________________________________                             
Leila Cristina Porto Brito Santos                                       Silvano Santos de Almeida VEREADORA                                                                                                    VICE-PRESIDENTE