ATA nº004/2023 – SESSÃO ORDINÁRIA – 10/02/2023

Ao décimo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, às nove horas, no Salão Nobre do Poder Legislativo Municipal de Ibotirama-Ba, foi realizada a referida sessão, e que é de conhecimento de todos os vereadores, pelo Regimento Interno. E assumiu a direção dos trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Presidente André Gessé Morais/PSB. O Presidente saudando a todos e conforme as normas regimentais desta Casa Legislativa e da Lei Orgânica Municipal, declarou aberta esta sessão. O Presidente constatou quórum legal com a presença dos membros da Mesa Diretora............................................................:
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente Silvano Santos de Almeida/PT...............;
Excelentíssimo Senhor 1º Secretário Felisberto Gomes dos Santos/PT.......; Excelentíssimo Senhor 2º Secretário Aldenor Moreira Jorge Junior/AVANTE....... . 
E dos demais Vereadores que compõem o Soberano Plenário deste Poder Legislativo: 
Excelentíssimo Senhor Vereador Adeilton dos Santos Cruz/PT............................;
Excelentíssimo Senhor Vereador Antenor Pinto Mariano Filho/PSB.....................,
Excelentíssimo Senhor Vereador Evanio Alves dos Santos/PSB...........................;
Excelentíssimo Senhor Vereador Keliton Heverton Quinteiro Lima/PSB..............;
Excelentíssima Senhora Vereadora Leila Cristina Porto Brito Santos/PP...............
O Presidente iniciou registrando ausência justificada dos.......................................:
Excelentíssimo Senhor Vereador Glauber Lessa Coelho/PP.................................;
Excelentíssimo Senhor Vereador José Tavares da Silva/PP.................................;
O Presidente iniciou solicitando da Oradora, a leitura do EXPEDIENTE: Leitura da ATA da sessão anterior (Art.86). Por “questão de ordem” (Art.150), foi solicitado PEDIDO DE DISPENSA pelo Vereador Adeilton dos Santos Cruz e acatado pelos demais Vereadores, uma vez que a mesma é de conhecimentos de todos, e sem requerimento de retificação (Art.78,§1º,VIII), constituiu aprovada e assinada (Art.87,§2º). 
Leitura das Proposições do Executivo: PROJETO DE LEI Nº001/2023, de 24/01/2023 – Cria na Estrutura Administrativa Municipal de Ibotirama, Lei Nº113 De 2021, o Cargo em Comissão que específica; PROJETO DE LEI Nº002/2022, de 31/01/2023 – Dispõe sobre a Constituição do SIM – Serviço de Inspeção Municipal, no Município de Ibotirama/Bahia. Leitura das Proposições do Legislativo: INDICAÇÃO Nº001/2023, de Autoria do Vereador Adeilton dos Santos Cruz – Solicita ao Prefeito a construção e instalação de uma Unidade Satélite de Saúde na Comunidade de São Lourenço, Município de Ibotirama; PROJETO DE LEI Nº001/2023, de 7/02/2023, de autoria do Vereador Aldenor Moreira Jorge Junior e Coautor Vereador André Gessé Morais – Altera os parágrafos 2º e 3º do artigo 135 da Lei nº048/2017, de 29 de novembro de 2017 – Estatuto dos Servidores Públicos de Ibotirama. PROJETO DE LEI Nº001/2023, de 7/02/2023, de autoria do Vereador André Gessé Morais – Dispõe sobre a criação do Programa “Cine-Câmara”, e dá outras providências. Findado ao expediente, o Presidente, constatou número legal para deliberações, determinado pelo Art. 109, e de acordo com as normas do Regimento Interno desta casa e da Lei Orgânica de Ibotirama, e invocou o Art.89 que trata conceder a palavra a qualquer vereador que a solicitar, apenas uma vez e pelo tempo de 10 (dez) minutos. O Presidente anunciou a TRIBUNA estar à disposição dos vereadores que fizessem o uso da palavra por dez minutos. Fizeram o uso da palavra na Tribuna os Vereadores.....................................................................:
Excelentíssima Senhora Vereadora Leila Cristina Porto Brito Santos/PP;.............;
Excelentíssimo Senhor Vereador Adeilton dos Santos Cruz/PT............................;
Excelentíssimo Senhor Vereador Aldenor Moreira Jorge Junior/AVANTE..............;
O Presidente entregou a direção dos trabalhos interinamente para o Vice-Presidente Silvano Santos de Almeida, para que como vereador pudesse fazer o uso da palavra na Tribuna, o Excelentíssimo Senhor Vereador André Gessé Morais/PSB............. .
O Presidente reassumiu a direção dos trabalhos e iniciou a ORDEM DO DIA: Discussão e Votação das proposições: Proposições do Executivo: PROJETO DE LEI Nº001/2023, de 24/01/2023 – Cria na Estrutura Administrativa Municipal de Ibotirama, Lei Nº113 De 2021, o Cargo em Comissão que específica. Quórum de maioria absoluta(Art.123,I,f). PROJETO DE LEI Nº002/2022, de 31/01/2023 – Dispõe sobre a Constituição do SIM – Serviço de Inspeção Municipal, no Município de Ibotirama/Bahia. Quórum de maioria simples(Art.109). Proposições do Legislativo: INDICAÇÃO Nº001/2023, de Autoria do Vereador Adeilton dos Santos Cruz – Solicita ao Prefeito a construção e instalação de uma Unidade Satélite de Saúde na Comunidade de São Lourenço, Município de Ibotirama. Quórum de maioria simples(Art.109). PROJETO DE LEI Nº001/2023, de 7/02/2023, de autoria do Vereador Aldenor Moreira Jorge Junior e Coautor Vereador André Gessé Morais – Altera os parágrafos 2º e 3º do artigo 135 da Lei nº048/2017, de 29 de novembro de 2017 – Estatuto dos Servidores Públicos de Ibotirama. Quórum de maioria absoluta(Art.123,I,e). PROJETO DE LEI Nº001/2023, de 7/02/2023, de autoria do Vereador André Gessé Morais – Dispõe sobre a criação do Programa “Cine-Câmara”, e dá outras providências. Quórum de maioria simples(Art.109). Dando início a votação(Art.112,Art.120), e sem discussão, o Presidente fez chamada individual dos vereadores, registrando que as deliberações serão através de duas discussões e duas votações (Art.99), com exceção da Indicação(Art.99,VII). E o Presidente registrou que não votará, por não tratar de proposições de sua competência(Art.29,XLII). E o Presidente proclamou o seguinte resultado(Art.115): por unanimidade dos votantes presentes, com oito votos favoráveis, zero desfavorável. Resultando em APROVADAS, em PRIMEIRA VOTAÇÃO, as proposições supramencionadas. E a Indicação supramenciona APROVADA DEFINITIVAMENTE. O Presidente lembrou que as matérias oras discutidas e votadas nesta sessão, e que dependem de consequente segunda deliberação (Art.99), seguem para suas últimas discussões e votações, na próxima sessão extraordinária e convocada nesta sessão plenária (Art.95), que será realizada no dia 13 de fevereiro de 2023, no horário regimental. O Presidente finalizou agradecendo a presença de todos, declarando encerrada a presente sessão. Como nada mais houve digno de registro, eu, Magno Quinteiro Soares ______, Secretário Legislativo Interino, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme, será assinada pelo Presidente, pelos Secretários e demais Vereadores que desejarem (Art.87, §2º).

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André Gessé Morais
PRESIDENTE 2023/2024

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Felisberto Gomes dos Santos                                        Aldenor Moreira Jorge Junior
1º SECRETÁRIO – 2023/2024                                                            2º SECRETÁRIO – 2023/2024

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Adeilton dos Santos Cruz                                                Antenor Pinto Mariano Filho                                                     
VEREADOR                                                                                                                 VEREADOR

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Evanio Alves dos Santos                                                            Glauber Lessa Coelho                      
VEREADOR                                                                                                                 VEREADOR

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José Tavares da Silva                                               Keliton Heverton Quinteiro Lima
VEREADOR                                                                                                                 VEREADOR

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Leila Cristina Porto Brito Santos                                       Silvano Santos de Almeida VEREADORA                                                                                                    VICE-PRESIDENTE