ATA nº010/2023 – SESSÃO ORDINÁRIA – 27/04/2023

Ao vigésimo sétimo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, no novo dia e horário regimental, às 19h30min, no Salão Nobre do Poder Legislativo Municipal de Ibotirama-Ba, foi realizada a referida sessão, e que é de conhecimento de todos os vereadores, pela Resolução nº002/2023, de 27 de março de 2023. E assumiu a direção dos trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Presidente André Gessé Morais/PSB. O Presidente saudando a todos e conforme as normas regimentais desta Casa Legislativa e da Lei Orgânica Municipal, declarou aberta esta sessão. O Presidente constatou quórum legal com a presença dos membros da Mesa Diretora...:
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente Silvano Santos de Almeida/PT...............;
Excelentíssimo Senhor 1º Secretário Felisberto Gomes dos Santos/PT.......; Excelentíssimo Senhor 2º Secretário Aldenor Moreira Jorge Junior/AVANTE....... . 
E dos demais Vereadores que compõem o Soberano Plenário deste Poder Legislativo: 
Excelentíssimo Senhor Vereador Adeilton dos Santos Cruz/PT............................;
Excelentíssimo Senhor Vereador Antenor Pinto Mariano Filho/PSB.....................,
Excelentíssimo Senhor Vereador Glauber Lessa Coelho/PP.................................;
Excelentíssimo Senhor Vereador José Tavares da Silva/PP.................................;
Excelentíssimo Senhor Vereador Keliton Heverton Quinteiro Lima/PSB..............;
Excelentíssima Senhora Vereadora Leila Cristina Porto Brito Santos/PP............ .
O Presidente iniciou registrando a ausência justificada por motivo de saúde do.........:
Excelentíssimo Senhor Vereador Evanio Alves dos Santos/PSB......................... .
O Presidente iniciou solicitando da ORADORA Kely Cristina Batista Santos, a leitura do EXPEDIENTE: Leitura da ATA da sessão anterior (Art.86). Por “questão de ordem” (Art.150), foi solicitado PEDIDO DE DISPENSA pelo Vereador Adeilton dos Santos Cruz e acatado pelos demais Vereadores, uma vez que a mesma é de conhecimentos de todos, e sem requerimento de retificação (Art.78,§1º,VIII), constituiu aprovada e assinada (Art.87,§2º). Leitura das Proposições do Executivo: Não houve novas proposituras, e não há protocolos pendentes de proposições de iniciativa do Poder Executivo. Leitura das Proposições do Legislativo: INDICAÇÃO Nº001/2023, de 18 de abril de 2023, do Legislativo Municipal. De autoria do Vereador Antenor Pinto Mariano Filho – Indicação para a construção da Casa dos Estudantes Universitários Ibotiramenses, na cidade de Barreiras-Ba, a ser encaminhada para o Prefeito de Ibotirama-Ba. INDICAÇÃO Nº002/2023, de 18 de abril de 2023, do Legislativo Municipal. De autoria do Vereador Glauber Lessa Coelho – Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, pra que seja implantado a iluminação pública do Bairro Campo Verde. INDICAÇÃO Nº003/2023, de 25 de abril de 2023, do Legislativo Municipal. De autoria do Vereador Silvano Santos de Almeida – Indicação ao Chefe do Poder Executivo, a recuperação das estradas vicinais. INDICAÇÃO Nº003/2023, de 25 de abril de 2023, do Legislativo Municipal. De autoria do Vereador Silvano Santos de Almeida – Indicação ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de Portar Giratórias com detectores de metais e Sistema de câmeras internas e externas e torna-se obrigatório em todas as Escolas deste Município. INDICAÇÃO Nº001/2023, de 10 de abril de 2023, do Legislativo Municipal. De autoria do Vereador Aldenor Jorge Moreira Junior - Indicação ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, pra que executado o calçamento ou pavimentação asfáltica na Rua Aristides Lopes Filho, que dá acesso à Rodoviária e ao Hospital deste Município. PROJETO DE LEI Nº002/2023, de 10 de abril de 2023, do Legislativo Municipal. De autoria da Mesa Diretora – Institui o Programa Municipal de Jovem Aprendiz, no âmbito da Câmara Municipal de Ibotirama, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº003/2023, de 10 de abril de 2023, do Legislativo Municipal. De autoria do Vereador André Gessé Morais - Institui o Dia Municipal do Cidadão Ibotiramense, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº006/2023, de 30 de abril de 2023, do Legislativo Municipal. De autoria do Vereador André Gessé Morais - Dispõe sobre a criação do horário de carga e descarga no perímetro escolar, no Município de Ibotirama. Findado ao expediente, o Presidente consultando o Plenário, sobre o deliberar o uso da Tribuna para o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Urbano e Rural, Excelentíssimo Senhor Alexandro Teixeira. O Secretário apresentou seu trabalho frente à pasta que conduz, e mostrou dados e projetos já executados e dos que serão executados pela sua Secretaria. E agradeceu ao Presidente e aos demais vereadores pela oportunidade de apresentar em sessão plenária, os trabalhos da Secretaria Municipal, bem como sempre contar com o apoio desta Casa Legislativa, para fortalecer no desenvolvimento do município. Após o pronunciamento do Secretário Municipal, o Presidente anunciou que a TRIBUNA está à disposição dos vereadores que fizessem o uso da palavra por dez minutos (Art.89). Fizeram o uso da palavra na Tribuna os Vereadores.....................................:
Excelentíssima Senhora Vereadora Leila Cristina Porto Brito Santos/PP;..................;
Excelentíssimo Senhor Vereador Keliton Heverton Quinteiro Lima/PSB..............;
Excelentíssimo Senhor 2º Secretário Aldenor Moreira Jorge Junior/AVANTE........; 
Excelentíssimo Senhor Vereador Glauber Lessa Coelho/PP....................................;
Excelentíssimo Senhor Vereador Silvano Santos de Almeida/PT..............................;
Excelentíssimo Senhor Vereador Antenor Pinto Mariano Filho/PSB..........................;
Excelentíssimo Senhor 1º Secretário Felisberto Gomes dos Santos/PT...............;
Excelentíssimo Senhor Vereador Adeilton dos Santos Cruz/PT............................;
Excelentíssimo Senhor Vereador José Tavares da Silva/PP.....................................;
O Presidente entregou a direção dos trabalhos interinamente para o Vice-Presidente Silvano Santos de Almeida, para que como vereador pudesse fazer o uso da palavra na Tribuna, o Excelentíssimo Senhor Vereador André Gessé Morais/PSB................ .
O Vereador José Tavares da Silva requereu que parte do seu pronunciamento fosse registrado em ATA ressaltando o seguinte questionamento: “porque o DECOM (Departamento de Comunicação da Câmara Municipal) ainda não divulgou o evento da Assembleia dos Professores, que aconteceu na Câmara de Ibotirama no dia 20/04/2023? Já que foram chamados pelos Vereadores presentes para cobrir o evento. E se o DECOM não divulgou, porque o Presidente não estava presente? ou se o objetivo naquele dia foi não expor o Prefeito frente a cobrança dos professores querendo o piso salarial?”. O Presidente também ressaltou em registrar em ATA sobre os uniformes dos Servidores da Câmara, e que todos têm o dever de usar obrigatoriamente diante das normas desta Casa Legislativa, e que fará cumprir as determinações legais. Findado a Tribuna, o Presidente anunciou a ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES: Não houve discussão. VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DO LEGISLATIVO. VOTAÇÃO ÚNICA(Art.99,VII). Quórum de maioria simples(Art.109).  INDICAÇÃO Nº001/2023, de 18 de abril de 2023, do Legislativo Municipal. De autoria do Vereador Antenor Pinto Mariano Filho – Indicação para a construção da Casa dos Estudantes Universitários Ibotiramenses, na cidade de Barreiras-Ba, a ser encaminhada para o Prefeito de Ibotirama-Ba. INDICAÇÃO Nº002/2023, de 18 de abril de 2023, do Legislativo Municipal. De autoria do Vereador Glauber Lessa Coelho – Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, pra que seja implantado a iluminação pública do Bairro Campo Verde. INDICAÇÃO Nº003/2023, de 25 de abril de 2023, do Legislativo Municipal. De autoria do Vereador Silvano Santos de Almeida – Indicação ao Chefe do Poder Executivo, a recuperação das estradas vicinais. INDICAÇÃO Nº003/2023, de 25 de abril de 2023, do Legislativo Municipal. De autoria do Vereador Silvano Santos de Almeida – Indicação ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de Portar Giratórias com detectores de metais e Sistema de câmeras internas e externas e torna-se obrigatório em todas as Escolas deste Município. INDICAÇÃO Nº001/2023, de 10 de abril de 2023, do Legislativo Municipal. De autoria do Vereador Aldenor Jorge Moreira Junior - Indicação ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, pra que executado o calçamento ou pavimentação asfáltica na Rua Aristides Lopes Filho, que dá acesso à Rodoviária e ao Hospital deste Município. Dando início a votação(Art.112, Art.120), e sem discussão, o Presidente fez chamada individual dos vereadores. O Presidente registrou que não votará, por não tratar de proposições de sua competência (Art.29,XLII). E o Presidente proclamou o seguinte resultado (Art.115): por unanimidade dos votantes presentes, com nove votos favoráveis, zero desfavorável. Resultando em APROVADAS, em DEFINITIVO, as indicações, supramencionadas. O Presidente requereu os pareceres das comissões competentes sobre as matérias em pauta: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Art.44,I), delibera favorável por maioria de seus membros, pela aprovação de todas as matérias em pauta nesta sessão. PARECER DA COMISSÃO DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Art.44,III), delibera favorável por unanimidade de seus membros, pela aprovação de todas as matérias em pauta nesta sessão. Com o aval das comissões permanentes, o Presidente convocou o Plenário para a votação. PRIMEIRA VOTAÇÃO(Art.99). Quórum de maioria de simples(Art.109). PROJETO DE LEI Nº002/2023, de 10 de abril de 2023, do Legislativo Municipal. De autoria da Mesa Diretora – Institui o Programa Municipal de Jovem Aprendiz, no âmbito da Câmara Municipal de Ibotirama, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº003/2023, de 10 de abril de 2023, do Legislativo Municipal. De autoria do Vereador André Gessé Morais - Institui o Dia Municipal do Cidadão Ibotiramense, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº006/2023, de 30 de abril de 2023, do Legislativo Municipal. De autoria do Vereador André Gessé Morais - Dispõe sobre a criação do horário de carga e descarga no perímetro escolar, no Município de Ibotirama. Dando início a votação(Art.112, Art.120), e sem discussão, o Presidente fez chamada individual dos vereadores. E o Presidente proclamou o seguinte resultado (Art.115): por unanimidade dos votantes presentes, com nove votos favoráveis, zero desfavorável. Resultando em APROVADOS, em PRIMEIRA VOTAÇÃO, os Projetos de Leis, supramencionado. O Presidente lembrou que as matérias oras discutidas e votadas em definitivo nesta sessão, seguem para o Poder Executivo, para fins de direito, e as demais matérias que dependem de consequente segunda deliberação(Art.99), seguem para suas últimas discussões e votações, na próxima sessão extraordinária e convocada nesta sessão plenária(Art.95), que será realizada no dia 28 de abril de 2023, no horário matutino, às nove horas. O Presidente finalizou agradecendo a presença de todos, declarando encerrada a presente sessão. Como nada mais houve digno de registro, eu, Magno Quinteiro Soares ______, Secretário Legislativo Interino, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme, será assinada pelo Presidente, pelos Secretários e demais Vereadores que desejarem(Art.87, §2º).

____________________
André Gessé Morais
PRESIDENTE 2023/2024

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Felisberto Gomes dos Santos                                        Aldenor Moreira Jorge Junior
1º SECRETÁRIO – 2023/2024                                                            2º SECRETÁRIO – 2023/2024

________________________________                ________________________________                             
Adeilton dos Santos Cruz                                                Antenor Pinto Mariano Filho                                                     
VEREADOR                                                                                                                 VEREADOR

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Evanio Alves dos Santos                                                            Glauber Lessa Coelho                      
VEREADOR                                                                                                                 VEREADOR

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José Tavares da Silva                                               Keliton Heverton Quinteiro Lima
VEREADOR                                                                                                                 VEREADOR

________________________________                ________________________________                             
Leila Cristina Porto Brito Santos                                       Silvano Santos de Almeida VEREADORA                                                                                                    VICE-PRESIDENTE