ATA nº013/2023 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 27/06/2023

Ao vigésimo sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às 19h30min, no Salão Nobre do Poder Legislativo Municipal de Ibotirama-Ba, foi realizada a referida sessão, e que a mesma é de conhecimento de todos os vereadores, pela convocação na sessão anterior (Art.95). Sendo assim, assumiu a direção dos trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Presidente André Gessé Morais/PSB. O Presidente saudando a todos e conforme as normas regimentais desta Casa Legislativa e da Lei Orgânica Municipal, declarou aberta esta sessão. O Presidente constatou quórum legal com a presença dos membros da Mesa Diretora:
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente Silvano Santos de Almeida/PT; ...............
Excelentíssimo Senhor 1º Secretário Felisberto Gomes dos Santos/PT; ............... Excelentíssimo Senhor 2º Secretário Aldenor Moreira Jorge Junior/AVANTE; ....... 
E dos demais Vereadores que compõem o Soberano Plenário deste Poder Legislativo: 
Excelentíssimo Senhor Vereador Adeilton dos Santos Cruz/PT; ...........................
Excelentíssimo Senhor Vereador Antenor Pinto Mariano Filho/PSB. .....................
Excelentíssimo Senhor Vereador Glauber Lessa Coelho/PP; ................................
Excelentíssimo Senhor Vereador José Tavares da Silva/PP; .................................
Excelentíssimo Senhor Vereador Keliton Heverton Quinteiro Lima/PSB. ..............
Excelentíssima Senhora Vereadora Leila Cristina Porto Brito Santos/PP. .............
O Presidente iniciou registrando a ausência sem justificativa ou em atraso, do ........
Excelentíssimo Senhor Vereador Evanio Alves dos Santos/PSB; ..........................
O Presidente iniciou solicitando da ORADORA Kely Cristina Batista Santos, a leitura do EXPEDIENTE: Leitura da ATA da sessão anterior (Art.86). Por “questão de ordem” (Art.150), foi solicitado PEDIDO DE DISPENSA pelo Vereador Adeilton dos Santos Cruz e acatado pelos demais Vereadores, uma vez que a mesma é de conhecimentos de todos, e sem requerimento de retificação (Art.78,§1º,VIII), constituiu aprovada e assinada (Art.87,§2º). Leitura das Proposições do Executivo: Não houve novas proposituras, e não há protocolos pendentes de proposições de iniciativa do Poder Executivo. Leitura das Proposições do Legislativo: PROJETO DE LEI Nº 001/2023, de 8 de maio de 2023 – Dispõe sobre o nome da Escola Municipal Presidente Costa e Silva, no Povoado do Sapé, que passa a se chamar Centro Comunitário Arnaldo Alves Ferreira. De autoria do Exmo. Sr. Ver. Adeilton dos Santos Cruz; PROJETO DE LEI Nº 002/2023, de 6 de junho de 2023 – Denomina o nome da Rua Florice Guedes dos Santos, do Bairro Jardim Santa Rosa, antiga Granja de Miluzinho, que especifica e dá outras providências. De autoria do Exmo. Sr. Ver. Adeilton dos Santos Cruz; PROJETO DE LEI Nº 003/2023, de 6 de junho de 2023 – Denomina o nome da Rua Bartolomeu Rodrigues Pereira, do Bairro Jardim Santa Rosa, antiga Granja de Miluzinho, que especifica e dá outras providências. De autoria do Exmo. Sr. Ver. Adeilton dos Santos Cruz; PROJETO DE LEI Nº 004/2023, de 6 de junho de 2023 – Denomina o nome da Rua Hermelino Mariano dos Santos, do Bairro Jardim Santa Rosa, antiga Granja de Miluzinho, que especifica e dá outras providências. De autoria do Exmo. Sr. Ver. Adeilton dos Santos Cruz; PROJETO DE LEI Nº 003/2023, de 26 de junho de 2023 – Altera o nome da Rua D do Bairro Alto do Cruzeiro, que especifica, e dá outras providências. Nomenclatura Oficial: Rua Professora Nilta Macêdo Mineiro. De autoria do Exmo. Sr. Ver. Silvano Santos de Almeida; PROJETO DE LEI Nº 012/2023, de 27 de junho de 2023 – Dispõe sobre a denominação do logradouro público: Rua F do Alto do Cruzeiro. Nomenclatura Oficial: Rua José da Balsa. De autoria do Exmo. Sr. Ver. André Gessé Morais. O Presidente em diálogo com a Diretoria Legislativa e com todos os vereadores, e obtendo o aval do Plenário, decidiu em colocar no Expediente e na Ordem do Dia, desta sessão, as indicações de todos os vereadores que apresentaram, e serão elaboradas e apresentadas como decretos legislativos. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Elvis Carvalho Castelo Branco. Indicado pelo Vereador Adeilton dos Santos Cruz, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Sergio Pereira Marciel. Indicado pelo Vereador Adeilton dos Santos Cruz, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Antônio Carlos de Morais. Indicado pelo Vereador Adeilton dos Santos Cruz, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadã Honorária a Senhora Eliane da Costa Ferreira. Indicado pelo Vereador Aldenor Moreira Jorge Junior, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadã Honorária a Senhora Capitã Rosana Araújo Leal de Queiroz. Indicado pelo Vereador André Gessé Morais, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Edmilson Bispo de Almeida. Indicado pelo Vereador André Gessé Morais, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Tenente Coronel Hamilton Ferreira dos Santos. Indicado pelo Vereador André Gessé Morais, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadã Honorária a Senhora Maria Consuelda de Oliveira. Indicado pelo Vereador André Gessé Morais, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Antônio Carlos Santos de Souza. Indicado pelo Vereador André Gessé Morais, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Júlio Cesar Epifânio dos Santos. Indicado pelo Vereador Glauber Lessa Coelho, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Orlando Imhos. Indicado pelo Vereador Glauber Lessa Coelho, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadã Honorária a Senhora Maria Nilza Novaes dos Santos de Jesus. Indicado pelo Vereador José Tavares da Silva, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Armindo Alves dos Santos. Indicado pelo Vereador José Tavares da Silva, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadã Honorária a Senhora Ana Suely Alves. Indicado pelo Vereador Keliton Heverton Quinteiro Lima, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Miguel Valdir Nunes. Indicado pela Vereadora Leila Cristina Porto Brito Santos, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Jocélio Hércules Corneau. Indicado pelo Vereador Silvano Santos de Almeida, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Rodrigues da Silva. Indicado pelo Vereador Silvano Santos de Almeida, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO(Art.44,I), deliberando favorável pela maioria de seus membros, pela aprovação de todas as matérias pautada neste Expediente; PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS E SERVIÇÕS PÚBLICOS(Art.44,III), deliberando favorável pela unanimidade de seus membros, pela aprovação de todas as matérias pautada neste Expediente. Findado ao expediente, o Presidente anunciou que a TRIBUNA está à disposição dos vereadores que fizessem o uso da palavra por dez minutos (Art.89). Pronunciou-se na Tribuna, somente o Exmo. Sr. Ver. Adeilton dos Santos Cruz, que registrou brevemente e pediu a colaboração de todos os colegas para serem favoráveis pela aprovação de suas proposições, tanto as indicações ao Título de Cidadão Ibotiramense, quanto as novas denominações de ruas e escola municipal. Findado a Tribuna, o Presidente anunciou a ORDEM DO DIA: DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES: Não houve discussão. VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DO LEGISLATIVO. VOTAÇÃO ÚNICA(Art.99,III). Quórum de maioria de 2/3 (Art.124,I,e): PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Elvis Carvalho Castelo Branco. Indicado pelo Vereador Adeilton dos Santos Cruz, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Sergio Pereira Marciel. Indicado pelo Vereador Adeilton dos Santos Cruz, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Antônio Carlos de Morais. Indicado pelo Vereador Adeilton dos Santos Cruz, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadã Honorária a Senhora Eliane da Costa Ferreira. Indicado pelo Vereador Aldenor Moreira Jorge Junior, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadã Honorária a Senhora Capitã Rosana Araújo Leal de Queiroz. Indicado pelo Vereador André Gessé Morais, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Edmilson Bispo de Almeida. Indicado pelo Vereador André Gessé Morais, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Tenente Coronel Hamilton Ferreira dos Santos. Indicado pelo Vereador André Gessé Morais, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadã Honorária a Senhora Maria Consuelda de Oliveira. Indicado pelo Vereador André Gessé Morais, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Antônio Carlos Santos de Souza. Indicado pelo Vereador André Gessé Morais, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Júlio Cesar Epifânio dos Santos. Indicado pelo Vereador Glauber Lessa Coelho, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Orlando Imhos. Indicado pelo Vereador Glauber Lessa Coelho, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadã Honorária a Senhora Maria Nilza Novaes dos Santos de Jesus. Indicado pelo Vereador José Tavares da Silva, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Armindo Alves dos Santos. Indicado pelo Vereador José Tavares da Silva, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadã Honorária a Senhora Ana Suely Alves. Indicado pelo Vereador Keliton Heverton Quinteiro Lima, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Miguel Valdir Nunes. Indicado pela Vereadora Leila Cristina Porto Brito Santos, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Jocélio Hércules Corneau. Indicado pelo Vereador Silvano Santos de Almeida, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2023, de 26 de julho de 2023 – Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Rodrigues da Silva. Indicado pelo Vereador Silvano Santos de Almeida, e de iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Dando início a votação (Art.112, Art.120), e sem discussão, o Presidente fez chamada individual dos vereadores. O Presidente informou que registraria seu voto, por tratar de proposições de sua competência (Art.29,XLII). E o Presidente proclamou o seguinte resultado (Art.115): por unanimidade dos votantes presentes, com dez votos favoráveis, zero desfavorável. Resultando em APROVADAS, em DEFINITIVO, TODOS OS PROJETOS DE DECRETOS, supramencionados. PRIMEIRA VOTAÇÃO (Art.99). Quórum de maioria de 2/3 (Art.124,III): PROJETO DE LEI Nº 001/2023, de 8 de maio de 2023 – Dispõe sobre o nome da Escola Municipal Presidente Costa e Silva, no Povoado do Sapé, que passa a se chamar Centro Comunitário Arnaldo Alves Ferreira. De autoria do Exmo. Sr. Ver. Adeilton dos Santos Cruz; PROJETO DE LEI Nº 002/2023, de 6 de junho de 2023 – Denomina o nome da Rua Florice Guedes dos Santos, do Bairro Jardim Santa Rosa, antiga Granja de Miluzinho, que especifica e dá outras providências. De autoria do Exmo. Sr. Ver. Adeilton dos Santos Cruz; PROJETO DE LEI Nº 003/2023, de 6 de junho de 2023 – Denomina o nome da Rua Bartolomeu Rodrigues Pereira, do Bairro Jardim Santa Rosa, antiga Granja de Miluzinho, que especifica e dá outras providências. De autoria do Exmo. Sr. Ver. Adeilton dos Santos Cruz; PROJETO DE LEI Nº 004/2023, de 6 de junho de 2023 – Denomina o nome da Rua Hermelino Mariano dos Santos, do Bairro Jardim Santa Rosa, antiga Granja de Miluzinho, que especifica e dá outras providências. De autoria do Exmo. Sr. Ver. Adeilton dos Santos Cruz; PROJETO DE LEI Nº 003/2023, de 26 de junho de 2023 – Altera o nome da Rua D do Bairro Alto do Cruzeiro, que especifica, e dá outras providências. Nomenclatura Oficial: Rua Professora Nilta Macêdo Mineiro. De autoria do Exmo. Sr. Ver. Silvano Santos de Almeida; PROJETO DE LEI Nº 012/2023, de 27 de junho de 2023 – Dispõe sobre a denominação do logradouro público: Rua F do Alto do Cruzeiro. Nomenclatura Oficial: Rua José da Balsa. De autoria do Exmo. Sr. Ver. André Gessé Morais. Dando início a votação (Art.112, Art.120), e sem discussão, o Presidente fez chamada individual dos vereadores. O Presidente informou que registraria seu voto, por tratar de proposições de sua competência (Art.29,XLII). E o Presidente proclamou o seguinte resultado (Art.115): por unanimidade dos votantes presentes, com dez votos favoráveis, zero desfavorável. Resultando em APROVADAS, em PRIMEIRA VOTAÇÃO, TODOS OS PROJETOS DE LEIS, supramencionados. O Presidente lembrou que as matérias oras discutidas e votadas em definitivo nesta sessão, seguem para a Diretoria Legislativa, para fins de direito, para sansão e promulgação da Mesa Diretora e posteriormente publicidade do Presidente no Diário Oficial deste Legislativo. E registrou que a próxima sessão, convocada nesta sessão plenária (Art.95), bem como publicada no Diário Oficial, será realizada no dia 28 de junho de 2023, no horário matutino, às 19h30min, para deliberar a última votação das matérias que necessitam duas votações, para aprontar todas as proposições pendentes, antes do início do recesso parlamentar, que se inicia em 1 de julho. O Presidente finalizou agradecendo a presença de todos, declarando encerrada a presente sessão. Como nada mais houve digno de registro, eu, Magno Quinteiro Soares ______, Diretor Legislativo, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme, será assinada pelo Presidente, pelos Secretários e demais Vereadores que desejarem (Art.87, §2º).

________________________________                
André Gessé Morais
PRESIDENTE 2023/2024

________________________________                ________________________________                             
Felisberto Gomes dos Santos                                        Aldenor Moreira Jorge Junior
1º SECRETÁRIO – 2023/2024                                                            2º SECRETÁRIO – 2023/2024

________________________________                ________________________________                             
Adeilton dos Santos Cruz                                                Antenor Pinto Mariano Filho                                                     
VEREADOR                                                                                                                 VEREADOR

________________________________                ________________________________                             
Evanio Alves dos Santos                                                            Glauber Lessa Coelho                      
VEREADOR                                                                                                                 VEREADOR

________________________________                ________________________________                             
José Tavares da Silva                                               Keliton Heverton Quinteiro Lima
VEREADOR                                                                                                                 VEREADOR

________________________________                ________________________________                             
Leila Cristina Porto Brito Santos                                       Silvano Santos de Almeida VEREADORA                                                                                                    VICE-PRESIDENTE