ATA nº021/2023 – SESSÃO ORDINÁRIA – 28/09/2023

Ao vigésimo oitavo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, às 19h30min, no Salão Nobre do Poder Legislativo Municipal de Ibotirama-Ba, foi realizada a referida sessão, e que a mesma é de conhecimento de todos os vereadores, por se tratar de ser ordinária (Art.83 do Regimento Interno). Sendo assim, assumiu a direção dos trabalhos desta sessão (§2º/Art.27 do Regimento Interno), o Vereador: Excelentíssimo Senhor Presidente André Gessé Morais/PSB. ...............................
O Presidente saudando a todos e conforme as normas regimentais desta Casa Legislativa e da Lei Orgânica Municipal, declarou aberta a presente sessão. O Presidente constatou quórum legal com a presença dos membros da Mesa Diretora:
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente Silvano Santos de Almeida/PT; ...............
Excelentíssimo Senhor 1º Secretário Felisberto Gomes dos Santos/PT; ...............
Excelentíssimo Senhor 2º Secretário Aldenor Moreira Jorge Junior/AVANTE; ....... 
E dos demais Vereadores que compõem o Soberano Plenário deste Poder Legislativo: 
Excelentíssimo Senhor Vereador Adeilton dos Santos Cruz/PT; ...........................
Excelentíssimo Senhor Vereador Antenor Pinto Mariano Filho/PSB; ....................
Excelentíssimo Senhor Vereador Evanio Alves dos Santos/PSB; ..........................
Excelentíssimo Senhor Vereador Glauber Lessa Coelho/PP; ................................
Excelentíssimo Senhor Vereador Keliton Heverton Quinteiro Lima/PSB; ..............
Excelentíssima Senhora Vereadora Leila Cristina Porto Brito Santos/PP. .............
O Presidente iniciou registrando a ausência sem justificativa ou em atraso, do ........
Excelentíssimo Senhor Vereador José Tavares da Silva/PP; .................................
O Presidente registrou em ATA que o Vereador Glauber Lessa Coelho fez uma tentativa de apresentar uma emenda parlamentar ao projeto do executivo, e que foi rejeitado por tentativa de protocolar no momento da sessão, bem como não haver rito regimental, em razão das comissões competentes já terem os pareceres finalizados, de do projeto ser de urgência e deliberado nesta sessão, caso a emenda fosse incluída, seria regimentalmente necessário retirar o projeto, votar a emenda e caso aprovada, seria incluída ao projeto, e como o vereador requerente não tinha questão de ordem ao seu favor, foi determinado pela Mesa Diretora a não inclusão da emenda proposta pelo Vereador Glauber Lessa Coelho, e o mesmo demonstrou indignação. O Presidente solicitou da ORADORA Kely Cristina Batista Santos, a leitura do EXPEDIENTE DO DIA: Leitura da ATA da sessão anterior (Art.86). Por “questão de ordem” (Art.150), foi solicitado PEDIDO DE DISPENSA pelo Vereador Glauber Lessa Coelho e acatado pelos demais Vereadores, uma vez que a mesma é de conhecimentos de todos, e sem requerimento de retificação (Art.78,§1º,VIII), constituiu aprovada e assinada (Art.87,§2º). Leitura da Proposição do Executivo: PROJETO DE LEI nº008/2023, de 25 de setembro de 2023 – Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União, para cumprimento da Assistência Financeira Complementar, da que trata a Emenda Constitucional 127/2022 e dá outras providências. Leitura das Proposições do Legislativo: PROJETO DE LEI nº004/2023, de 20 de setembro de 2023 – Denomina a Rua José Freitas Braga, do Bairro Pinheira, conhecido como Nego do Bode. Autoria do Vereador Silvano Santos de Almeida; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº003/2023, de 24/0/2023 – Dispõe sobre a adoção de Sessão Plenária por meio de videoconferência da Câmara Municipal de Ibotirama-Ba. Autoria Da Mesa Diretora; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº004/2023, de 24/08/2023 – institui as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Ibotirama. Autoria Da Mesa Diretora; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº005/2023, de 21/09/2023 – Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Ibotirama à União dos Vereadores da Bahia – UVB. Findado o expediente, o Presidente anunciou que a TRIBUNA está à disposição dos vereadores que fizessem o uso da palavra por dez minutos (Art.89). Fizeram o uso da palavra os consecutivos parlamentares desta Egrégia Casa do Povo: ......................................
Excelentíssimo Senhor Vereador Glauber Lessa Coelho; .....................................
Excelentíssima Senhora Vereadora Leila Cristina Porto Brito Santos; ..................
Excelentíssimo Senhor Vereador Antenor Pinto Mariano Filho/PSB; ....................
Excelentíssimo Senhor Vereador Adeilton dos Santos Cruz; ................................
O Presidente entregou a direção dos trabalhos interinamente para o Vice-Presidente Silvano Santos de Almeida, para que pudesse fazer o uso da palavra na Tribuna, o Excelentíssimo Senhor Vereador André Gessé Morais. ...........................................
Todos os Vereadores que usaram a Tribuna, foram breves em suas palavras, cumprimentaram a Mesa Diretora, Vereadores e público presente. Registraram que serão favoráveis pela aprovação das proposições em pauta. E registraram que o projeto é de grande importância para toda a classe da enfermagem. Antes de finalizar a tribuna, o Vereador fez “Questão de Ordem” solicitando que cidadãos presentes na sessão pudessem usar a Tribuna. O Presidente explicou que não há rito para tal solicitação. Mas o Vereador Glauber insistiu e até solicitou que invocasse o Plenário para que decidisse. O Presidente insistiu e informou que os cidadãos que estão presentes são somente e só telespectadores, mesmo que o Vereador exclamou em alto tom que esta Casa é a casa do povo e que eles têm voz aqui, o Presidente disse que a sessão é exclusiva dos vereadores, que estes sim são a voz representativa do povo, eleitos para tal função. Houve um tumulto e muitas pessoas da plateia saíram para a área externa. O Vereador Glauber saiu no meio da sessão para ir falar com as pessoas na área externa da Câmara, o Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos. O Servidor da Casa Sr. Luiz comunicou diretamente para o Presidente que o Vereador Glauber estava tumultuando e atrapalhando o andamento desta sessão. O Vereador Glauber inconformado com a fala do servidor, proferiu-o com palavras vulgares. O Presidente solicitou o registro em ATA desse episódio lamentável. O Presidente consultando a Mesa e em diálogo com os parlamentares, liberou a Tribuna para um cidadão e representante da classe da Enfermagem Sr. Shirley discursar e explicar um pouco sobre as reivindicações e dúvidas sobre os projetos e andamentos sobre os vencimentos dos servidores da classe de enfermagem. Findado a Tribuna, o Presidente convocou, e por determinações regimentais, as Comissões Permanentes competentes, para emissão de Parecer Verbal (Art.76, I), para opinarem sobre as matérias em pauta nesta sessão, pois tratam-se de proposições que dependente de análise técnica. A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Glauber Lessa Coelho – PRESIDENTE, Evanio Alves dos Santos – 1º SECRETÁRIO, Keliton Heverton Quinteiro Lima – 2º SECRETÁRIO. Todos os membros da comissão supramencionada, opinaram favoráveis pela aprovação das matérias de suas competências; A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS: Keliton Heverton Quinteiro Lima – PRESIDENTE, Evanio Alves dos Santos – 1º SECRETÁRIO, Adeilton dos santos Cruz – 2º SECRETÁRIO. Todos os membros da comissão supramencionada, opinaram favoráveis pela aprovação das matérias de suas competências. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS: Leila Cristina Porto Brito Santos – PRESIDENTE, Keliton Heverton Quinteiro Lima – 1º SECRETÁRIO, Maioria dos membros da comissão supramencionada, opinaram favoráveis pela aprovação das matérias de suas competências. Com o aval das comissões competentes sobre a matéria em pauta, e consultando o Soberano Plenário (Art.39), para colocar em votação o projeto do Executivo apresentado nesta sessão, sendo aprovado por unanimidade, o Presidente anunciou a ORDEM DO DIA: DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES: Não houve discussão. VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. VOTAÇÃO ÚNICA (Art.99, I). Quórum de maioria absoluta (Art.123,II): PROJETO DE LEI nº008/2023, de 25 de setembro de 2023 – Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União, para cumprimento da Assistência Financeira Complementar, da que trata a Emenda Constitucional 127/2022 e dá outras providências. Dando início a votação (Art.112, Art.120), o Presidente fez chamada individual dos vereadores. O Presidente informou que não registraria seu voto, por não tratar de proposição de sua competência (Art.29,XLII). E o Presidente proclamou o seguinte resultado (Art.115): por unanimidade dos votantes presentes, com nove votos favoráveis, zero desfavorável. Resultando em APROVADO DEFINITIVAMENTE, O PROJETO DE LEI, supramencionado. VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. PRIMEIRA VOTAÇÃO (Art.99). Quórum de maioria de 2/3 (Art.124,I,e): PROJETO DE LEI nº004/2023, de 20 de setembro de 2023 – Denomina a Rua José Freitas Braga, do Bairro Pinheira, conhecido como Nego do Bode. Autoria do Vereador Silvano Santos de Almeida. Dando início a votação (Art.112, Art.120), o Presidente fez chamada individual dos vereadores. O Presidente informou que registrará seu voto, pois trata de proposição de sua competência (Art.29,XLII). E o Presidente proclamou o seguinte resultado (Art.115): por unanimidade dos votantes presentes, com dez votos favoráveis, zero desfavorável. Resultando em APROVADO EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO, O PROJETO DE LEI, supramencionado. VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. VOTAÇÃO ÚNICA E EM BLOCO (Art.99, IV). Quórum de maioria absoluta (Art.123,I,a): PROJETO DE RESOLUÇÃO nº003/2023, de 24/0/2023 – Dispõe sobre a adoção de Sessão Plenária por meio de videoconferência da Câmara Municipal de Ibotirama-Ba. Autoria Da Mesa Diretora; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº004/2023, de 24/08/2023 – institui as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Ibotirama. Autoria Da Mesa Diretora; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº005/2023, de 21/09/2023 – Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Ibotirama à União dos Vereadores da Bahia – UVB. Dando início a votação (Art.112, Art.120), o Presidente fez chamada individual dos vereadores. O Presidente informou que não registraria seu voto, por não tratar de proposição de sua competência (Art.29,XLII). E o Presidente proclamou o seguinte resultado (Art.115): por unanimidade dos votantes presentes, com nove votos favoráveis, zero desfavorável. Resultando em APROVADO DEFINITIVAMENTE, OS PROJETOS DE RESOLUÇÕES, supramencionados. O Presidente registrou que a matéria aprovada em definitivo nesta sessão, segue para o Executivo Municipal (Art.125), para fins de direito. O Presidente ainda registrou que a próxima sessão, convocada nesta sessão plenária (Art.95), será realizada no dia 29 de setembro de 2023, no horário matutino, às 9h30min, para deliberar a última votação da matéria aludida que necessita de duas votações. O Presidente finalizou agradecendo a presença de todos, declarando encerrada a presente sessão (Art.146). Como nada mais houve digno de registro, eu, Magno Quinteiro Soares ______, Diretor Legislativo Geral, lavrei a presente ATA, que após lida e achada conforme, será assinada pelo Presidente, pelos Secretários e demais Vereadores que desejarem (Art.87, §2º).

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André Gessé Morais
PRESIDENTE 2023/2024

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Felisberto Gomes dos Santos                                        Aldenor Moreira Jorge Junior
1º SECRETÁRIO – 2023/2024                                                            2º SECRETÁRIO – 2023/2024

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Adeilton dos Santos Cruz                                                Antenor Pinto Mariano Filho                                                     
VEREADOR                                                                                                                 VEREADOR

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Evanio Alves dos Santos                                                            Glauber Lessa Coelho                      
VEREADOR                                                                                                                 VEREADOR

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José Tavares da Silva                                               Keliton Heverton Quinteiro Lima
VEREADOR                                                                                                                 VEREADOR

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Leila Cristina Porto Brito Santos                                       Silvano Santos de Almeida VEREADORA                                                                                                    VICE-PRESIDENTE