ATA nº022/2023 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 29/09/2023

Ao vigésimo nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, no horário matutino, às 9h30min, no Salão Nobre do Poder Legislativo Municipal de Ibotirama-Ba, foi realizada a referida sessão, e que a mesma é de conhecimento de todos os vereadores, por se tratar de ser convocação (Art.95 do Regimento Interno). Sendo assim, assumiu a direção dos trabalhos desta sessão (§2º/Art.27 do Regimento Interno), o Vereador: Excelentíssimo Senhor Presidente André Gessé Morais/PSB. .................
O Presidente saudando a todos e conforme as normas regimentais desta Casa Legislativa e da Lei Orgânica Municipal, declarou aberta a presente sessão. O Presidente constatou quórum legal com a presença dos membros da Mesa Diretora:
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente Silvano Santos de Almeida/PT; ...............
Excelentíssimo Senhor 1º Secretário Felisberto Gomes dos Santos/PT; ...............
Excelentíssimo Senhor 2º Secretário Aldenor Moreira Jorge Junior/AVANTE; ....... 
E dos demais Vereadores que compõem o Soberano Plenário deste Poder Legislativo: 
Excelentíssimo Senhor Vereador Adeilton dos Santos Cruz/PT; ...........................
Excelentíssimo Senhor Vereador Antenor Pinto Mariano Filho/PSB; ....................
Excelentíssimo Senhor Vereador Evanio Alves dos Santos/PSB; ..........................
Excelentíssimo Senhor Vereador Glauber Lessa Coelho/PP; ................................
Excelentíssimo Senhor Vereador Keliton Heverton Quinteiro Lima/PSB; ..............
Excelentíssima Senhora Vereadora Leila Cristina Porto Brito Santos/PP. .............
O Presidente iniciou registrando a ausência sem justificativa ou em atraso, do ........
Excelentíssimo Senhor Vereador José Tavares da Silva/PP; .................................
O Presidente registrou em ATA que o Vereador Glauber Lessa Coelho fez uma tentativa de apresentar uma emenda parlamentar ao projeto do executivo, e que foi rejeitado por tentativa de protocolar no momento da sessão, bem como não haver rito regimental, em razão das comissões competentes já terem os pareceres finalizados, de do projeto ser de urgência e deliberado nesta sessão, caso a emenda fosse incluída, seria regimentalmente necessário retirar o projeto, votar a emenda e caso aprovada, seria incluída ao projeto, e como o vereador requerente não tinha questão de ordem ao seu favor, foi determinado pela Mesa Diretora a não inclusão da emenda proposta pelo Vereador Glauber Lessa Coelho, e o mesmo demonstrou indignação. O Presidente solicitou da ORADORA Kely Cristina Batista Santos, a Leitura da ATA da sessão anterior (Art.86). Por “questão de ordem” (Art.150), foi solicitado PEDIDO DE DISPENSA pelo Vereador Glauber Lessa Coelho e acatado pelos demais Vereadores, uma vez que a mesma é de conhecimentos de todos, e sem requerimento de retificação (Art.78,§1º,VIII), constituiu aprovada e assinada (Art.87,§2º). Leitura de Proposições O Presidente iniciou informou não haver EXPEDIENTE, pelo fato desta sessão ser convocação plenária da sessão anterior para a segunda deliberação e votação das proposições da sessão antecedente. Findado ao expediente, o Presidente anunciou a TRIBUNA estar à disposição dos vereadores que fizessem o uso da palavra por dez minutos (Art.89), Nenhum Edil almejou o uso da palavra. Após constatação que não haveria o uso da Tribuna, o Presidente anunciou a ORDEM DO DIA: DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES: Não houve discussão. VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO (Art.99). Quórum de maioria de 2/3 (Art.124,I,e): PROJETO DE LEI nº004/2023, de 20 de setembro de 2023 – Denomina a Rua José Freitas Braga, do Bairro Pinheira, conhecido como Nego do Bode. Autoria do Vereador Silvano Santos de Almeida. Dando início a votação (Art.112, Art.120), o Presidente fez chamada individual dos vereadores. O Presidente informou que registrará seu voto, pois trata de proposição de sua competência (Art.29,XLII). E o Presidente proclamou o seguinte resultado (Art.115): por unanimidade dos votantes presentes, com dez votos favoráveis, zero desfavorável. Resultando em APROVADO EM DEFINITIVO, O PROJETO DE LEI, supramencionado. O Presidente registrou que a matéria aprovada em definitivo nesta sessão, segue para o Executivo Municipal (Art.125), para fins de direito. O Presidente finalizou agradecendo a presença de todos, declarando encerrada a presente sessão (Art.146). Como nada mais houve digno de registro, eu, Magno Quinteiro Soares ______, Diretor Legislativo Geral, lavrei a presente ATA, que após lida e achada conforme, será assinada pelo Presidente, pelos Secretários e demais Vereadores que desejarem (Art.87, §2º).

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André Gessé Morais
PRESIDENTE 2023/2024

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Felisberto Gomes dos Santos                                        Aldenor Moreira Jorge Junior
1º SECRETÁRIO – 2023/2024                                                            2º SECRETÁRIO – 2023/2024

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Adeilton dos Santos Cruz                                                Antenor Pinto Mariano Filho                                                     
VEREADOR                                                                                                                 VEREADOR

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Evanio Alves dos Santos                                                            Glauber Lessa Coelho                      
VEREADOR                                                                                                                 VEREADOR

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José Tavares da Silva                                               Keliton Heverton Quinteiro Lima
VEREADOR                                                                                                                 VEREADOR

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Leila Cristina Porto Brito Santos                                       Silvano Santos de Almeida VEREADORA                                                                                                    VICE-PRESIDENTE