ATA nº026/2023 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 24/11/2023

Ao vigésimo quarto dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, no horário matutino, às 9h30min, no Salão Nobre do Poder Legislativo Municipal de Ibotirama-Ba, foi realizada a referida sessão, e que a mesma é de conhecimento de todos os vereadores, por se tratar de ser ordinária (Art.83 do Regimento Interno). Sendo assim, assumiu a direção dos trabalhos desta sessão (§2º/Art.27 do Regimento Interno), o Vereador: Excelentíssimo Senhor Presidente André Gessé Morais/PSB. ...............................
O Presidente saudando a todos e conforme as normas regimentais desta Casa Legislativa e da Lei Orgânica Municipal, declarou aberta a presente sessão. O Presidente constatou quórum legal com a presença dos membros da Mesa Diretora:
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente Silvano Santos de Almeida/PT; ...............
Excelentíssimo Senhor 1º Secretário Felisberto Gomes dos Santos/PT; ...............
Excelentíssimo Senhor 2º Secretário Aldenor Moreira Jorge Junior/AVANTE; ....... 
E dos demais Vereadores que compõem o Soberano Plenário deste Poder Legislativo: 
Excelentíssimo Senhor Vereador Adeilton dos Santos Cruz/PT; ...........................
Excelentíssimo Senhor Vereador Glauber Lessa Coelho/PP; ................................
Excelentíssimo Senhor Vereador José Tavares da Silva/PP; .................................
Excelentíssimo Senhor Vereador Keliton Heverton Quinteiro Lima/PSB; ..............
Excelentíssima Senhora Vereadora Leila Cristina Porto Brito Santos/PP. .............
O Presidente iniciou registrando a ausência sem justificativa ou em atraso, dos Edis:
Excelentíssimo Senhor Vereador Antenor Pinto Mariano Filho/PSB; ....................
Excelentíssimo Senhor Vereador Evanio Alves dos Santos/PSB; ..........................
O Presidente iniciou solicitando da ORADORA Kely Cristina Batista Santos, a leitura do EXPEDIENTE DO DIA: Leitura da ATA da sessão anterior (Art.86). Por “questão de ordem” (Art.150), foi solicitado PEDIDO DE DISPENSA pelo Vereador Adeilton dos Santos Cruz e acatado pelos demais Vereadores, uma vez que a mesma é de conhecimentos de todos, e sem requerimento de retificação (Art.78,§1º,VIII), constituiu aprovada e assinada (Art.87,§2º). Leitura da Proposição do Executivo: indica e dá outras providências. Leitura das Proposições do Legislativo: Não houve novas proposituras, e não há protocolos pendentes de proposições de iniciativa do Poder Executivo. Leitura de Proposições O Presidente iniciou informou não haver, pelo fato desta sessão ser convocação plenária da sessão anterior para a segunda deliberação e votação da proposição da sessão antecedente. O Presidente anunciou a TRIBUNA estar à disposição dos vereadores que fizessem o uso da palavra por dez minutos (Art.89), Nenhum Edil almejou o uso da palavra. Após constatação que não haveria o uso da Tribuna, o Presidente anunciou a ORDEM DO DIA: DELIBERAÇÃO DA PROPOSIÇÃO: Não houve discussão. VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ÚLTIMA VOTAÇÃO (Art.99). Quórum de maioria de 2/3 (Art.124,I,e): PROJETO DE LEI Nº 009/2023, de 11 de agosto de 2023 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Ibotirama-Ba, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Dando início a votação (Art.112, Art.120), o Presidente fez chamada individual dos vereadores. A matéria é de quórum de maioria simples (Art.109), ou seja, para aprovação, nesta sessão, serão necessários cinco votos favoráveis dos edis votantes nesta sessão. E deliberação através de duas discussões e duas votações (Art.99). O Presidente registrou que não vota diretamente em matérias de quórum simples (Art.29,XJII). Feito a chamada nominal e concluída a votação, o Presidente proclamou o seguinte resultado (Art.115): por unanimidade dos votantes, com 8 votos favoráveis, e zero contrário. Resultando em APROVADO, em DEFINITIVO, o PROJETO DE LEI Nº 009/2023, supramencionado. O Presidente registrou que a matéria aprovada em definitivo nesta sessão, segue para o Executivo Municipal (Art.125), para fins de direito. O Presidente finalizou agradecendo a presença de todos, declarando encerrada a presente sessão (Art.146). Como nada mais houve digno de registro, eu, Magno Quinteiro Soares ______, Diretor Legislativo Geral, lavrei a presente ATA, que após lida e achada conforme, será assinada pelo Presidente, pelos Secretários e demais Vereadores que desejarem (Art.87, §2º).

________________________________                
André Gessé Morais
PRESIDENTE 2023/2024

________________________________                ________________________________                             
Felisberto Gomes dos Santos                                        Aldenor Moreira Jorge Junior
1º SECRETÁRIO – 2023/2024                                                            2º SECRETÁRIO – 2023/2024

________________________________                ________________________________                             
Adeilton dos Santos Cruz                                                Antenor Pinto Mariano Filho                                                     
VEREADOR                                                                                                                 VEREADOR

________________________________                ________________________________                             
Evanio Alves dos Santos                                                            Glauber Lessa Coelho                      
VEREADOR                                                                                                                 VEREADOR

________________________________                ________________________________                             
José Tavares da Silva                                               Keliton Heverton Quinteiro Lima
VEREADOR                                                                                                                 VEREADOR

________________________________                ________________________________                             
Leila Cristina Porto Brito Santos                                       Silvano Santos de Almeida VEREADORA                                                                                                    VICE-PRESIDENTE