ATA nº002/2024 – SESSÃO ORDINÁRIA – 29/02/2024

Ao vigésimo nono dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, no horário regimental, às 19h30min, no Salão Nobre do Poder Legislativo Municipal de Ibotirama-Ba, foi realizada a referida sessão, e que a mesma é de conhecimento de todos os vereadores, por se tratar de ser ordinária (Art.83 do Regimento Interno). Sendo assim, assumiu a direção dos trabalhos desta sessão (§2º/Art.27 do Regimento Interno), o Vereador: Excelentíssimo Senhor Presidente André Gessé Morais/PSB. ...............................
O Presidente saudando a todos e conforme as normas regimentais desta Casa Legislativa e da Lei Orgânica Municipal, declarou aberta a presente sessão. Através do NOVO SISTEMA DIGITAL DE PROCESSO E VOTAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA, O Presidente constatou quórum legal com a presença dos membros da Mesa Diretora:
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente Silvano Santos de Almeida/PT; ...............
Excelentíssimo Senhor 1º Secretário Felisberto Gomes dos Santos/PT; ...............
Excelentíssimo Senhor 2º Secretário Aldenor Moreira Jorge Junior/AVANTE; ....... 
E dos demais Vereadores que compõem o Soberano Plenário deste Poder Legislativo: 
Excelentíssimo Senhor Vereador Adeilton dos Santos Cruz/PT; ...........................
Excelentíssimo Senhor Vereador Antenor Pinto Mariano Filho/PSB; ....................
Excelentíssimo Senhor Vereador Evanio Alves dos Santos/PSB; ..........................
Excelentíssimo Senhor Vereador Glauber Lessa Coelho/PP; ................................
Excelentíssimo Senhor Vereador José Tavares da Silva/PP; .................................
Excelentíssima Senhora Vereadora Leila Cristina Porto Brito Santos/PP. .............
O Presidente iniciou registrando a ausência sem justificativa ou em atraso, do Edil:
Excelentíssimo Senhor Vereador Keliton Heverton Quinteiro Lima/PSB; ........... , no qual não esteve presente e nem remotamente pela sessão virtual. O Presidente solicitou da ORADORA Kely Cristina Batista Santos, a leitura do EXPEDIENTE DO DIA: Leitura da ATA da sessão anterior (Art.86). Por “questão de ordem” (Art.150), foi solicitado PEDIDO DE DISPENSA pela Vereador Adeilton dos Santos Cruz, e o pedido acatado pelos demais Vereadores, uma vez que a mesma é de conhecimentos de todos, e sem requerimento de retificação (Art.78,§1º,VIII). O Presidente fez a deliberação e colocou em votação a ATA da sessão anterior, pelo SISTEMA DIGITAL, e constatou unanimidade pela aprovação da ata, e que logo teve a firma de todos os vereadores presentes (Art.87,§2º). Leitura da Proposição do Executivo: Não houve protocolo de nova matéria executiva, bem como há matérias pendentes do Executivo. Leitura das Proposições do Legislativo: Na íntegra: ........................................
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MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2024 de 28 de fevereiro de 2024
Os Vereadores que compõem esta Egrégia Casa do Povo, em conformidade com o artigo 74 do Regimento Interno, e dispensadas as demais formalidades Regimentais, apresenta ao Soberano Plenário, a MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento do saudoso Ex-vereador MINERVINO DE SOUZA SANTOS, que veio a óbito numa quinta-feira de 1 de fevereiro de 2024, aos 94 anos.
Dr. Minervino, era um homem íntegro, humano, e que lutou por muitas causas do nosso município, sempre ajudando a construir, desenvolver e realizar os sonhos da população ibotiramense, trabalhando como parlamentar e cidadão.
A relevância e história do Dr. Minervino como Vereador por 2 mandatos, o primeiro na 2ª Legislatura (1963/1967), e seu último mandato na 6ª Legislatura (1977/1982).
Aos seus familiares, e seus filhos: Cristina, Esmeraldo, Noélia, Olindinei e Ricardina, as nossas sinceras condolências, e colocamo-nos à disposição. Bem como da lembrança de sua Esposa Anália de Araújo Santos (in memory).
Esta Casa não poderia deixar de se associar ao seu pesar, aqui todos os vereadores, manifestamos o nosso profundo respeito. Rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados, desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, primando o amor a Deus sobre todas as coisas, para que o saudoso Minervino, descanse eternamente em paz.
Salão Nobre da Câmara Municipal de Ibotirama-BA.
Em 28 de fevereiro de 2024.
Presidente ANDRÉ GESSÉ MORAIS
Vice-Presidente SILVANO SANTOS DE ALMEIDA
1º Secretário FELISBERTO GOMES DOS SANTOS
2º Secretário ALDENOR MOREIRA JORGE JUNIOR
Ver. ADEILTON DOS SANTOS CRUZ
Ver. ANTENOR PINTO MARIANO FILHO
Ver. EVANIO ALVES DOS SANTOS
Ver. GLAUBER LESSA COELHO
Ver. JOSÉ TAVARES DA SILVA
Ver. KELITON HEVERTON QUINTEIRO LIMA
Ver.ª LEILA CRISTINA PORTO BRITO SANTOS
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INDICAÇÃO 002/2024 – INDICA PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA A Sra. MARIA RODRIGUES DE CARVALHO LEITE. Proponente: André Gessé Morais; INDICAÇÃO 001/2024 – INDICA PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA A Sra. EVALDA ANIETA SOUZA SILVA DE OLIVEIRA. Proponente: Silvano dos Santos Almeida; INDICAÇÃO 001/2024 – INDICA PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA A Sra. JOANITA MORAES ASSIS. Proponente: Adeilton dos Santos Cruz; INDICAÇÃO 001/2024 – INDICA PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA A Sra. NADIR DOS SANTOS FERNANDES. Proponente: José Tavares da Silva; INDICAÇÃO 001/2024 – INDICA PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA A Sra. EDNA BITTENCOURT BOMFIM. Proponente: Antenor Pinto Mariano Filho; INDICAÇÃO 001/2024 – INDICA PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA A Sra. SIMONE QUEIROZ SANTOS PASSOS LEITE. Proponente: Felisberto Gomes dos Santos; INDICAÇÃO 001/2024 - INDICA PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA A Sra. NEUITA ALVES RODRIGUES. Proponente: Aldenor Moreira Jorge Junior; INDICAÇÃO 001/2024 – INDICA PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA A Sra. CLAUDENICE MIRANDA PEREIRA. Proponente: Leila Cristina Porto Brito Santos; INDICAÇÃO 001/2024 – INDICA PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA A Sra. JANETE ALVES RODRIGUES. Proponente: Evanio Alves dos Santos; INDICAÇÃO 001/2024 - INDICA PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA A Sra. ALBERTINA NASCIMENTO DE SOUZA. Proponente: Glauber Lessa Coelho; INDICAÇÃO 001/2024 – INDICA PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA A Sra. DARIA PEREIRA BELO. Proponente: Keliton Heverton Quinteiro Lima; INDICAÇÃO 001/2024 – INDICA PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA A Sra. DAMARES DIAS RODRIGUES DE SOUZA. Proponente: Mesa Diretora; INDICAÇÃO 002/2024 – INDICA PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA A Sra. DILCYNEIA MÁRCIA DANTAS DOS SANTOS NASCIMENTO. Proponente: Mesa Diretora. Findado ao expediente, o Presidente anunciou a TRIBUNA estar à disposição dos vereadores que fizessem o uso da palavra por dez minutos (Art.89). Usaram a Tribuna os segs. parlamentares:
Excelentíssima Senhora Vereadora Leila Cristina Porto Brito Santos; ..................
Excelentíssimo Senhor Vereador Glauber Lessa Coelho; .....................................
Excelentíssimo Senhor Vereador Adeilton dos Santos Cruz; ................................
Excelentíssimo Senhor Vereador Silvano Santos de Almeida/PT; .........................
Excelentíssimo Senhor Vereador José Tavares da Silva/PP; .................................
O Presidente entregou a direção dos trabalhos interinamente para o Vice-Presidente Silvano Santos de Almeida, para que pudesse fazer o uso da palavra na Tribuna, o Excelentíssimo Senhor Vereador André Gessé Morais. ...........................................
Todos os Vereadores que usaram a Tribuna, foram breves em suas palavras, cumprimentaram a Mesa Diretora, Vereadores e público presente, e registraram que serão favoráveis pela aprovação das matérias em pauta desta sessão. Findado a Tribuna, o Presidente anunciou a ORDEM DO DIA: Pareceres das Comissões Permanentes, sobre as matérias na pauta. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO(Art.44,I), delibera favorável pela maioria de seus membros, pela aprovação do PROJETO DE LEI 001 2024 – Cria os componentes municipais de Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementarão do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e da outras providencias; PARECER DA COMISSÃO DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS(Art.44,III), delibera favorável pela maioria de seus membros, pela aprovação do PROJETO DE LEI 001 2024 – Cria os componentes municipais de Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementarão do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e da outras providencias. DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES: Não houve discussão. VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO DO EXECUTIVO: PRIMEIRA VOTAÇÃO (Art.99). PROJETO DE LEI 001 2024 – Cria os componentes municipais de Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementarão do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e da outras providencias. Dando início a votação (Art.112, Art.120), o Presidente fez chamada individual dos vereadores. O Presidente informou que não registraria seu voto, por não tratar de proposição de sua competência (Art.29,XLII). E o Presidente proclamou o seguinte resultado (Art.115): por unanimidade dos votantes presentes, com nove votos favoráveis, zero desfavorável. Resultando em APROVADO, em PRIMEIRA VOTAÇÃO, O PROJETO DE LEI, supramencionado. VOTAÇÃO ÚNICA (Art.99,VII/VIII). Quórum de maioria simples (Art.109). MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2024 de 28 de fevereiro de 2024, pelo falecimento do saudoso Ex-vereador MINERVINO DE SOUZA SANTOS; INDICAÇÃO 002/2024 – INDICA PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA A Sra. MARIA RODRIGUES DE CARVALHO LEITE. Proponente: André Gessé Morais; INDICAÇÃO 001/2024 – INDICA PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA A Sra. EVALDA ANIETA SOUZA SILVA DE OLIVEIRA. Proponente: Silvano dos Santos Almeida; INDICAÇÃO 001/2024 – INDICA PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA A Sra. JOANITA MORAES ASSIS. Proponente: Adeilton dos Santos Cruz; INDICAÇÃO 001/2024 – INDICA PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA A Sra. NADIR DOS SANTOS FERNANDES. Proponente: José Tavares da Silva; INDICAÇÃO 001/2024 – INDICA PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA A Sra. EDNA BITTENCOURT BOMFIM. Proponente: Antenor Pinto Mariano Filho; INDICAÇÃO 001/2024 – INDICA PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA A Sra. SIMONE QUEIROZ SANTOS PASSOS LEITE. Proponente: Felisberto Gomes dos Santos; INDICAÇÃO 001/2024 - INDICA PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA A Sra. NEUITA ALVES RODRIGUES. Proponente: Aldenor Moreira Jorge Junior; INDICAÇÃO 001/2024 – INDICA PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA A Sra. CLAUDENICE MIRANDA PEREIRA. Proponente: Leila Cristina Porto Brito Santos; INDICAÇÃO 001/2024 – INDICA PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA A Sra. JANETE ALVES RODRIGUES. Proponente: Evanio Alves dos Santos; INDICAÇÃO 001/2024 - INDICA PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA A Sra. ALBERTINA NASCIMENTO DE SOUZA. Proponente: Glauber Lessa Coelho; INDICAÇÃO 001/2024 – INDICA PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA A Sra. DARIA PEREIRA BELO. Proponente: Keliton Heverton Quinteiro Lima; INDICAÇÃO 001/2024 – INDICA PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA A Sra. DAMARES DIAS RODRIGUES DE SOUZA. Proponente: Mesa Diretora; INDICAÇÃO 002/2024 – INDICA PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA A Sra. DILCYNEIA MÁRCIA DANTAS DOS SANTOS NASCIMENTO. Proponente: Mesa Diretora. Dando início a votação (Art.112, Art.120), e sem discussão, o Presidente fez chamada individual dos vereadores. O Presidente registrou que não votará, por não tratar de proposições de sua competência (Art.29,XLII). E o Presidente proclamou o seguinte resultado (Art.115): por unanimidade dos votantes presentes, com nove votos favoráveis, zero desfavorável. Resultando em APROVADAS, em DEFINITIVO, as matérias supramencionadas, do Poder Legislativo. O Presidente, com o aval unânime do Soberano Plenário, convocou a próxima sessão plenária (Art.95), a ser realizada no dia 29 de fevereiro de 2024, no horário noturno, às 21h30min, para deliberar a última votação da matéria de iniciativa do Poder Executivo, pois a mesma necessita de duas votações. O Presidente lembrou que as matérias oras discutidas e votadas em definitivo nesta sessão, seguem para a Diretoria Legislativa, para fins de direito, para ratificação da Mesa Diretora e serem sancionadas e publicadas. O Presidente finalizou agradecendo a presença de todos, declarando encerrada a presente sessão. Como nada mais houve digno de registro, eu, Magno Quinteiro Soares ______, Diretor Legislativo Geral, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme, será assinada pelo Presidente, pelos Secretários e demais Vereadores que assim o desejarem (Art.87, §2º).

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André Gessé Morais
PRESIDENTE 2023/2024

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Felisberto Gomes dos Santos                                        Aldenor Moreira Jorge Junior
1º SECRETÁRIO – 2023/2024                                                            2º SECRETÁRIO – 2023/2024

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Adeilton dos Santos Cruz                                                Antenor Pinto Mariano Filho                                                     
VEREADOR                                                                                                                 VEREADOR

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Evanio Alves dos Santos                                                            Glauber Lessa Coelho                      
VEREADOR                                                                                                                 VEREADOR

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José Tavares da Silva                                               Keliton Heverton Quinteiro Lima
VEREADOR                                                                                                                 VEREADOR

________________________________                ________________________________                             
Leila Cristina Porto Brito Santos                                       Silvano Santos de Almeida VEREADORA                                                                                                    VICE-PRESIDENTE