ATA nº003/2024 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 29/02/2024

Ao vigésimo nono dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, no horário noturno, às 21h30min, no Salão Nobre do Poder Legislativo Municipal de Ibotirama-Ba, foi realizada a referida sessão, e que a mesma é de conhecimento de todos os vereadores, por se tratar convocação em plenária na sessão anterior (Art.95 do Regimento Interno) e com o aval unânime do Soberano Plenário. Sendo assim, assumiu a direção dos trabalhos desta sessão (§2º/Art.27 do Regimento Interno), o Vereador: Excelentíssimo Senhor Presidente André Gessé Morais/PSB. ...............................
O Presidente saudando a todos e conforme as normas regimentais desta Casa Legislativa e da Lei Orgânica Municipal, declarou aberta a presente sessão. Através do NOVO SISTEMA DIGITAL DE PROCESSO E VOTAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA, O Presidente constatou quórum legal com a presença dos membros da Mesa Diretora:
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente Silvano Santos de Almeida/PT; ...............
Excelentíssimo Senhor 1º Secretário Felisberto Gomes dos Santos/PT; ...............
Excelentíssimo Senhor 2º Secretário Aldenor Moreira Jorge Junior/AVANTE; ....... 
E dos demais Vereadores que compõem o Soberano Plenário deste Poder Legislativo: 
Excelentíssimo Senhor Vereador Adeilton dos Santos Cruz/PT; ...........................
Excelentíssimo Senhor Vereador Antenor Pinto Mariano Filho/PSB; ....................
Excelentíssimo Senhor Vereador Evanio Alves dos Santos/PSB; ..........................
Excelentíssimo Senhor Vereador Glauber Lessa Coelho/PP; ................................
Excelentíssimo Senhor Vereador José Tavares da Silva/PP; .................................
Excelentíssima Senhora Vereadora Leila Cristina Porto Brito Santos/PP. .............
O Presidente iniciou registrando a ausência sem justificativa ou em atraso, do Edil:
Excelentíssimo Senhor Vereador Keliton Heverton Quinteiro Lima/PSB; ........... , no qual não esteve presente e nem remotamente pela sessão virtual. O Presidente solicitou da ORADORA a Sra. Kely Cristina Batista Santos, a leitura do EXPEDIENTE DO DIA: Leitura da ATA da sessão anterior (Art.86). Por “questão de ordem” (Art.150), foi solicitado PEDIDO DE DISPENSA pela Vereador Adeilton dos Santos Cruz, e o pedido acatado pelos demais Vereadores, uma vez que a mesma é de conhecimentos de todos, e sem requerimento de retificação (Art.78,§1º,VIII). O Presidente fez a deliberação e colocou em votação a ATA da sessão anterior, pelo SISTEMA DIGITAL, e constatou unanimidade pela aprovação da ata, e que logo teve a firma de todos os vereadores presentes (Art.87,§2º). Leitura da Proposição do Executivo: Não houve protocolo de nova matéria executiva, bem como há matérias pendentes do Executivo. Leitura das Proposições do Legislativo: Não houve protocolo de nova matéria executiva, bem como há matérias pendentes do Legislativo. O Presidente fez um registrou de como ficará o Decreto Legislativo que determinará a Sessão Especial, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e a Concessão das Medalhas “Vitória Rodrigues de Souza”, a realizar-se no salão nobre do poder legislativo municipal, no dia 8 de março de 2024. Serão as consecutivas Senhoras Homenageadas e seus respectivos proponentes: ALBERTINA NASCIMENTO DE SOUZA / Indicação do Ex.mo Sr. Ver. Glauber Lessa Coelho; CLAUDENICE MIRANDA PEREIRA / Indicação da Ex.ma Sra. Ver.a. Leila Cristina Porto Brito Santos; DAMARES DIAS RODRIGUES COELHO(nome retificado) / Indicação da Mesa Diretora; DARIA PEREIRA BELO / Indicação do Ex.mo Sr. Ver. Keliton Heverton Quinteiro Lima; DILCYNÉIA MÁRCIA DANTAS DOS SANTOS NASCIMENTO / Indicação da Mesa Diretora; EDNA BITTENCOURT BOMFIM / Indicação do Ex.mo Sr. Ver. Antenor Pinto Mariano Filho; EVALDA ANIETA SOUZA SILVA DE OLIVEIRA / Indicação do Ex.mo Sr. Ver. Silvano dos Santos Almeida; JANETE ALVES RODRIGUES / Indicação do Ex.mo Sr. Ver. Evanio Alves dos Santos; JOANITA MORAES ASSIS / Indicação do Ex.mo Sr. Ver. Adeilton dos Santos Cruz; MARIA RODRIGUES DE CARVALHO LEITE / Indicação do Ex.mo Sr. Ver. André Gessé Morais; NADIR DOS SANTOS FERNANDES / Indicação do Ex.mo Sr. Ver. José Tavares da Silva; NEUITA ALVES RODRIGUES / Indicação do Ex.mo Sr. Ver. Aldenor Moreira Jorge Junior; SIMONE QUEIROZ SANTOS PASSOS LEITE / Indicação do Ex.mo Sr. Ver. Felisberto Gomes dos Santos. Findado o expediente, o Presidente anunciou a TRIBUNA estar à disposição dos vereadores que fizessem o uso da palavra por dez minutos (Art.89), Nenhum Edil almejou o uso da palavra. Após constatação que não haveria o uso da Tribuna, o Presidente anunciou a ORDEM DO DIA (Art.29,XXVII/Art,90): VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO DO EXECUTIVO: ÚLTIMA VOTAÇÃO (Art.99). PROJETO DE LEI 001 2024 – Cria os componentes municipais de Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementarão do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e da outras providencias. Dando início a votação (Art.112, Art.120), o Presidente fez chamada individual dos vereadores. O Presidente informou que não registraria seu voto, por não tratar de proposição de sua competência (Art.29,XLII). E o Presidente proclamou o seguinte resultado (Art.115): por unanimidade dos votantes presentes, com nove votos favoráveis, zero desfavorável. Resultando em APROVADO, em DEFINITIVO, O PROJETO DE LEI, supramencionado. O Presidente registrou que a matéria aprovada, em definitivo, nesta sessão, segue para o Executivo Municipal (Art.125), para fins de direito. O Presidente finalizou convidando a todos para a sessão especial, que acontecerá no dia 8 de março, às 16h, neste Salão Nobre, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, como também a Concessão das Medalhas “Vitória Rodrigues de Souza”, para a mulheres contempladas na sessão anterior e informadas no expediente desta sessão. O Presidente agradecendo a presença de todos, declarando encerrada a presente sessão (Art.146). Como nada mais houve digno de registro, eu, Magno Quinteiro Soares ______, Diretor Legislativo Geral, lavrei a presente ATA, que após lida e achada conforme, será assinada pelo Presidente, pelos Secretários e demais Vereadores que desejarem (Art.87, §2º).

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André Gessé Morais
PRESIDENTE 2023/2024

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Felisberto Gomes dos Santos                                        Aldenor Moreira Jorge Junior
1º SECRETÁRIO – 2023/2024                                                            2º SECRETÁRIO – 2023/2024

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Adeilton dos Santos Cruz                                                Antenor Pinto Mariano Filho                                                     
VEREADOR                                                                                                                 VEREADOR

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Evanio Alves dos Santos                                                            Glauber Lessa Coelho                      
VEREADOR                                                                                                                 VEREADOR

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José Tavares da Silva                                               Keliton Heverton Quinteiro Lima
VEREADOR                                                                                                                 VEREADOR

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Leila Cristina Porto Brito Santos                                       Silvano Santos de Almeida VEREADORA                                                                                                    VICE-PRESIDENTE