Ibotirama, 7 de janeiro de 2024 
INDICAÇÃO 001/2024
Ao Soberano Plenário
Câmara Municipal de Ibotirama

INDICAR PARA QUE O PODER EXECUTIVO ELABORE UM PROJETO DE LEI, QUE ESTABETECE O PISO SALARIAL DO SECRETÁRIO ESCOLAR, DO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA/BA.

Senhores Vereadores,

O Vereadore que subscrevem, e em conformidade com os termos do Art.55 e Art.56/inciso VII e Art.73 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, vem respeitosamente requerer de Vossas Excelências, que seja submetida à elevada apreciação de Vossas Excelências, a presente INDICAÇÃO sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Dr. Laércio Silva de Santana, para que adote as devidas providências 
De elaborar um Projeto de Lei, que estabetece o Piso Satarial Profissional do Secretário Escolar, do Município de Ibotirama/BA.

JUSTIFICATIVA

A presente INDICAÇÃO visa o apoio, por parte desta Casa Legislativa, da total transparência e tem como objetivo estabelecer o valor do Piso Salário do Secretário Escolar, a ser adotado pelo município de Ibotirama, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O Cargo de Secretário Escolar, na condição de responsável pelos registros pedagógicos de natos, de frequências e de planos de aulas, faz parte da categoria de profissionais da Educação Básica.

Portanto, o Secretário Escolar é um profissional de educação de grande relevância para a gestão administrativa e pedagógica da escola. O que justifica plenamente a aprovação da presente proposição.

Diante disso, estima-se que os colegas vereadores e vereadora sejam favoráveis à aprovação desta indicação.                

Segue, em anexo, cópia do Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo do município de Bom Jesus da Lapa, bem como a Lei sancionada e publicada.

Atenciosamente,	

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André Gessé Morais
Vereador – PSB