Câmara celebra os 35 anos da Lei Orgânica Municipal de Ibotirama

Neste 5 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Ibotirama celebra os 35 anos da promulgação da Lei Orgânica Municipal, marco fundamental da democracia e da autonomia do município. Aprovada em 1990, logo após a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica representa o conjunto de princípios que regem a organização política, administrativa e social da cidade.

Ao longo dessas mais de três décadas, a Lei tem sido instrumento essencial para garantir os direitos dos cidadãos, definir competências dos poderes locais e orientar as políticas públicas municipais. Sua construção refletiu um momento histórico de fortalecimento das instituições e de valorização da participação popular.

A Câmara Municipal reforça que a Lei Orgânica é a base do ordenamento jurídico e político do município, construída com responsabilidade e voltada à promoção do bem comum. Ela representa o compromisso de Ibotirama com a democracia, o desenvolvimento e o respeito à vontade popular.

Desde sua promulgação, a Lei passou por duas emendas de revisão: a primeira, em 1999, e a segunda, em 2018. Ambas ajustaram dispositivos administrativos e reforçaram a autonomia dos poderes locais, demonstrando a capacidade do texto legal de se adaptar às novas realidades e necessidades da sociedade ibotiramense.

A Câmara segue firme em seu papel de guardiã da Lei Orgânica, comprometida com o fortalecimento da cidadania e o respeito aos princípios que regem a vida pública em Ibotirama.

Acesse a versão digital da Lei Orgânica no site oficial da Câmara de Ibotirama.